Domínio Público

"O Domínio Público não é um resíduo deixado para trás quando todas as coisas boas já foram tomadas pelo direito de propriedade. O Domínio Público compõe a estrutura que suporta a construção da nossa cultura. Ele é, na verdade, a maior parte da nossa cultura." James Boyle

Domínio público é o conjunto de obras culturais, de tecnologia ou de informação (livros, artigos, obras musicais, invenções e outros) nas quais não mais incide a proteção patrimonial do direito de autor, e que, em virtude disto, seu uso é livre, independente de autorização ou pagamento.

O direito autoral é regido no Brasil pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direito Autoral) e o artigo que trata de obras audiovisuais, leia-se filmes, que é o que nos interessa, é o artigo 44 transcrito a seguir: "O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação."

Muitas pessoas são induzidas ao erro quanto ao prazo em relação aos filmes, pois quando se trata de livros por exemplo, são setenta anos a contar da morte do autor, mas filmes conta-se setenta anos da sua divulgação. Isso causa certa confusão.

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